CAAD-A
17/2023-A
Administrativo
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Administrativo
Benefícios fiscais – RFAI – Investimento inicial. Adições de equipamento. Criação de postos de
Caducidade do direito de liquidação. Início da contagem de prazos. Facto tributário
IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da
IVA; direito à dedução; e pro rata.
IRS — Mais-valias imobiliárias — Reinvestimento do produto da alienação — Afetação do domicílio
IRC; Tributação autónoma; encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros; portagens e
IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.
IRS – Residente não habitual (RNH)
IRS 2018 – Clausula Geral Antiabuso: prova; elemento intencional e elemento normativo.
Relação Jurídica de Emprego Público; Caducidade do direito de ação.
IRS. Cláusula geral antiabuso. Vício procedimental. Violação do direito de audição. Produção
IRS. Ajudas de custo e deslocações em viatura própria do trabalhador. Ónus
Correção oficiosa em IRC – artigo 23.º n.º 1 do CIRC
Relação jurídica de emprego público.
IRS. Mais-valias. Benefício fiscal. Pequenas e microempresas. Venda de participações de
Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e
IRC – Tributação Autónoma – despesas relacionadas com a atribuição de utilização exclusiva de