CAAD-T
480/2025-T
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
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Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
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IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
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Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IVA. Erro na autoliquidação. Reclamação graciosa
IRS – Prova de Residência Fiscal – ADT Portugal-Israel
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóveis.
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC. OIC. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Artigo 63.º do
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC - Remuneração convencional do capital social; IVA – inversão do sujeito passivo nos
IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes