CAAD-T
235/2020-T
IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime de apuramento de despesas não
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IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime de apuramento de despesas não
IRS – Mais-valias imobiliárias. Residente em Estado terceiro; Gastos fiscais; Dedutibilidade dos
IRC – Despesas não documentadas. Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova
IVA - Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução, serviços de construção civil
IRC - Gastos com financiamentos a entidades relacionadas; Ónus da prova.
IRC - Despesas não documentadas; Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova
IRC – Despesas não documentadas; Tributação autónoma
IRC – Justo valor; Ajustamento; Menos valias.
IRC – Gastos; RFAI.
Gasóleo Colorido e marcado; artigo 92º, n.º5 do CIEC; Inconstitucionalidade Reforma
IRC - Período de tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de
Derrama estadual; Constitucionalidade. Reforma de acórdão
IRC - Gastos. Tributação autónoma; Despesas não documentadas
IRC – Não residente; Retenção na fonte. Ganhos obtidos com swap de taxas
IVA - Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício
IVA – regularizações – resolução bancária.
IRC – Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º CIRC; Encargos Financeiros.
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
IRC - Tributação autónoma. Benefícios fiscais. CFEI – Reforma da decisão arbitral (anexa à
IRC – 2011, 2012 e 2013 * Gastos resultantes da aplicação do “justo valor