CAAD-T
461/2016-T
IS (Imposto de Selo) – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção.
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IS (Imposto de Selo) – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção.
IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS
Imposto de Selo – verba 28.1 da TGIS – terreno para construção – ano 2015
IRC - Concessões de sistemas multimunicipais; obrigação de investimento e amortização do ativo
IRC – Artigos 28º e 29º, do CIRC - Aerogeradores de parques eólicos – Taxas
IRS - Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel
Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6
IUC – Liquidação do imposto único de circulação
IRC – Amortização; Turbinas Eólicas.
IRC – Amortizações; Aerogeradores
IVA - Renúncia à isenção; Integração no Sistema Nacional de Saúde Substitui a
IRC – Gastos; Sociedade desportiva; Preços de transferência; Aquisição de serviços de intermediação
IRS – competência do Tribunal, revisão oficiosa; mais-valias; caducidade; regime transitório do
IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados
IMT – Isenção ; artigo 270.º CIRE
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
IRC – Amortizações; Aerogeradores
IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa
IMT - (artigo 270º, 2 CIRE); competência do tribunal arbitral
IRC - Aplicação do Justo Valor; Regime transitório; Menos-valias dedutíveis na liquidação