CAAD-T
150/2025-T
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
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IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
IRS – Permuta de Participações Sociais – artigo 10.º, n.º 10, do
dividendos; dupla tributação económica; artigo 51.º do CIRC
IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3
Imposto do Selo – Verbas 17.3.1 e 17.3.4 da TGIS; Qualificação das SCR
IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IRS- Residente não habitual; residência em Portugal
Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes
IMT e IMI – taxas agravadas de tributação – reenvio prejudicial
Imposto do Selo - operação de reunião de capitais; constituição de garantia sob
IRC – execução de caso julgado e caducidade do direito à liquidação
IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora
Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
IRS – regime dos residentes não habituais
IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da
IRS: inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas.
IRC - RFAI
Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) - Revisão oficiosa