CAAD-T
518/2025-T
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo
1000+ resultados
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação financeira. Obrigações e papel
Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Residente não habitual;
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
IVA – Regularização a favor do sujeito passivo – Artigo 36º do CIVA;
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IRC – gastos não aceites – imparidades e despesas de alojamento hoteleiro
IRC – Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça.
IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes/Programa Regressar. Art. 12.º
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário(ASSB)- inconstitucionalidade-erro imputável aos
IMT – Isenção - caducidade; Liquidação de Imposto; Correção de Áreas.
IRC - Dedutibilidade de encargos com realocação de trabalhadores; Imputação de custos de
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação
Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS – N.º 10 do artigo 31.º do CIRS – Aplicação da
IVA; autoliquidação; e intempestividade do pedido de Revisão Oficiosa
Imposto do Selo/2018 e a 2020 - SGPS - Instituições Financeiras - Diretiva 2013/36/EU - Regulamento
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição