CAAD-T
140/2022-T
ISV – Artigo 8º do Código do ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in
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ISV – Artigo 8º do Código do ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO
IRC - Apresentação da declaração Modelo 22 fora de prazo. Liquidação oficiosa. Princípio
IRC - Retenção na fonte de dividendos distribuídos a OICs não residentes em
IMT - Isenção prevista no art.º 270º, n.º 2 do CIRE
IRS – Correções relativas a despesas com deslocações e estadas e a despesas
IMT – Isenções dos artigos 8.º, n.º 1, do Código do
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Arts. 5
IMT. Insolvência de Pessoa Singular. Isenção de IMT - art. 270º, 2 do
IVA – Liquidações adicionais- Falta de fundamentação
Imposto do Selo; trespasse; e verba 27.1 da Tabela Geral do Imposto
Indeferimento de reclamação graciosa e processo arbitral; - IRC - gastos fiscalmente dedutíveis.
IVA – Redução do valor tributável das operações; Créditos incobráveis e créditos de
IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IRC – Juros indemnizatórios; artigo 43.º, n.º 1 LGT; Competência material
IVA. Taxa reduzida. Verba 2.23 da Lista I do Código do IVA
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118
IMT – Isenção prevista no artigo 270.º n.º 2 do CIRE
IRC – Apresentação da declaração Modelo 22 fora do prazo. Liquidação oficiosa – artigo