CAAD-T
482/2025-T
IRS. Rendimentos obtidos fora do território português. Determinação do rendimento tributável.
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IRS. Rendimentos obtidos fora do território português. Determinação do rendimento tributável.
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRS – Prova de Residência Fiscal – ADT Portugal-Israel
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóveis.
IVA. Erro na autoliquidação. Reclamação graciosa
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IIRC – Valor transacional dos imóveis - Preço efetivo de venda vs. VPT – Elisão
IRC - Liquidação oficiosa - ónus da prova; presunção de veracidade das declarações do
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC. OIC. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Artigo 63.º do
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 78.º e 90.º do
IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes
IRS – Mais-valias – Preços de transferência - Método do preço comparável de mercado
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho