CAAD-T
1397/2024-T
IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art
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IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos
IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais
IMT – Isenção para aquisição para revenda; prazo de reembolso.
IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IRS - reinvestimento de mais-valias. Habitação própria e permanente.
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
IRS – mais-valias - alienação de quinhão hereditário
Suplemento
IMT – Imposto do Selo – Artigo 9.º, n.º 3, do Código
Imposto do Selo. Contrato de Suprimentos. Verba 17.1.3 e Verba 17.1.4 da
IMI – Impugnação de liquidação de IMI baseada em vícios de ato de
IRS; Residência Parcial; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro
IRS- Mais - Valias – Alínea a) do nº 1, do artigo 10º do
IVA – SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Imposto do Selo – tributação de garantias bancárias na ordem externa e de
art.58.º CIRS; venda de quota de mãe para filho; valor real