CAAD-T
541/2018-T
IRS – Pagamento de juros; Mais-valias; Informações de Administração Tributária Estrangeira; Diretiva
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IRS – Pagamento de juros; Mais-valias; Informações de Administração Tributária Estrangeira; Diretiva
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IMT – Isenção art.º 49.º do EBF.
IVA - IVA 2014 – Artigo 9.º-10, do CIVA – Formação de técnicos
Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa
IRC – Benefício fiscal – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Requisitos do Art
IRS - Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência.
IRC – Dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR); artigos 27.º a
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – CESE – Isenção. Concurso público – Incompetência relativa
AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135
IMT - Isenção. Sociedade financeira. Instituição financeira
IMI – Isenção da al. n) do n.º 1 do art.º
IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito
IRC – Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego).
IRC – dedutibilidade de encargos – Arts. 23.º e 23.º-A, n
IRS – Residência fiscal (artigo 16.º do Código do IRS); CDT entre
Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato.
IMT - prédios para revenda – isenção - artigos 7º e 11º nº 5 do
Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato.