CAAD-T
394/2025-T
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
1000+ resultados
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes; Prova de não residência em
IRC – Região Autónoma da Madeira – Competência do Tribunal
IRC dos exercícios de 2015 a 2019 – Regime Fiscal de Apoio ao
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IVA – Declarações de substituição. Falta de fundamentação do ato tributário.
IRC –VPT; Incompetência do Tribunal Arbitral
IRC – Plano de Insolvência - Perdas por Imparidade e Garantias reais
IRS – Mais-valias – Artigo 52.º, n.º 1 do CIRS
IRS - Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias; conceito de habitação própria
IRS – Residência fiscal parcial – Declaração de substituição -Audição do contribuinte – Princípio da
Inutilidade superveniente da lide; residente não habitual; ónus da prova do exercício
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
IRC — Retenção na fonte — Procedimento de revisão oficiosa — Direito Europeu.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.