CAAD-T
1251/2024-T
Preços de transferência: método de working capital. Princípio da Plena Concorrência. O
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Preços de transferência: método de working capital. Princípio da Plena Concorrência. O
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IRS – isenção, por aplicação do art. 4.º do DL 92/2018; Tonnage
IRC | Dividendos | Fundos de Investimento Não Residentes
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IRS. Liquidação com base em declaração oficiosa de correção. Pedido de fundamentação
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso