913 resultados

1. CAAD-T2023-02-14

   23/2022-T

   IRS - Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

   • IRS - Cláusula geral anti- abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • reclamação necessária
2. CAAD-T2023-02-14

   21/2022-T

   Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.

   • Cláusula geral anti-abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • Reclamação necessária
3. CAAD-T2023-02-08

   44/2022-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
4. CAAD-T2023-02-07

   229/2022-T

   IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros

   • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR): inconstitucionalidade, investimento inicial e criação de postos de trabalho
5. CAAD-T2023-01-30

   530/2022-T

   Imposto do selo. Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais. Duplicação da matriz

   • Imposto do selo
   • Isenção
   • Sociedade Gestora de Participações Sociais
   • Duplicação da matriz predial
   • Reclamação da matriz
   • Revisão oficiosa
6. CAAD-T2023-01-13

   156/2022-T

   IRC - Código Fiscal do Investimento; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

   • IRC - Código Fiscal do Investimento
   • RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
7. CAAD-T2023-01-09

   285/2017-T

   IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes

   • IRC
   • SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
   • Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 31 de maio de 2021
8. CAAD-T2023-01-06

   259/2022-T

   IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado da Área

   • IVA - Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado da Área de Gestão Tributária do IVA n.º 30108, de 30/1/2009
9. CAAD-T2023-01-03

   517/2021-T

   IVA – Sujeitos passivos mistos: tributação - Os métodos previstos no Ofício Circulado nº

   • IVA – Sujeitos passivos mistos: tributação - Os métodos previstos no Ofício Circulado nº 30.108, da Autoridade Tributária e Aduaneira: sua legalidade – Artigos 9º, 19º a 25º, 23º-2 e 4, CIVA e 173º a 175º, da Diretiva IVA - A Jurisprudência Uniformizadora do STA
10. CAAD-T2022-12-29

    226/2022-T

    IVA – Direito à dedução; Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos

    • IVA – Direito à dedução
    • Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos
11. CAAD-T2022-12-29

    254/2022-T

    IRS – Cláusula Geral Anti Abuso

    • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
12. CAAD-T2022-12-22

    334/2021-T

    IS - Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais - Reforma da decisão arbitral (anexa

    • IS - Isenção
    • Sociedade Gestora de Participações Sociais - Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) - Juros indemnizatórios
13. CAAD-T2022-12-20

    227/2022-T

    IVA – Compensações - dedução IVA indevidamente liquidado

    • IVA – Compensações - dedução IVA indevidamente liquidado
14. CAAD-T2022-12-19

    831/2021-T

    IVA. Actos médicos. Isenção por finalidade terapêutica. Isenção por cessão de estabelecimento

    • IVA
    • Actos médicos
    • Isenção por finalidade terapêutica
    • Isenção por cessão de estabelecimento
    • Interpretação estrita das isenções
15. CAAD-T2022-12-16

    51/2022-T

    IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.

    • IVA – isenção
    • prestação principal e prestações acessórias
    • indissociabilidade, indispensabilidade
16. CAAD-T2022-12-12

    300/2022-T

    IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Dedução por Lucros Retidos

    • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
    • Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)
    • Aumento da capacidade de um estabelecimento
17. CAAD-T2022-11-30

    412/2022-T

    IRS - Residente não habitual. Mais-valias obtidas fora do território português. Determinação

    • IRS - Residente não habitual
    • Mais-valias obtidas fora do território português
    • Determinação do rendimento líquido das mais-valias (categoria G)
18. CAAD-T2022-11-15

    6/2022-T

    Cumulação de pedidos; IVA - amostras; IRC - benefício fiscal à criação de emprego

    • Cumulação de pedidos
    • IVA - amostras
    • IRC - benefício fiscal à criação de emprego
    • dedução à coleta de IRC relativo a benefício fiscal do RFAI
    • ónus da prova
19. CAAD-T2022-11-10

    131/2022-T

    IRS – incremento patrimoniais – indemnização por danos emergentes – Artigos 9.º, n.º

    • IRS – incremento patrimoniais – indemnização por danos emergentes – Artigos 9.º, n.º 1, al
    • b) e 101.º, n.º 1, al
    • a), do CIRS
20. CAAD-T2022-11-08

    241/2022-T

    Imposto de Selo - Regras da territorialidade — Instituição financeira.

    • Imposto de Selo - Regras da territorialidade — Instituição financeira