1000+ resultados

1. CAAD-T2025-10-24

   188/2025-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
2. CAAD-T2025-10-23

   265/2025-T

   IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n

   • IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro – Isenção das remunerações auferidas por tripulante residente em Portugal e embarcado em navios (ou embarcações) registados noutro Estado-membro da U.E
   • e operados por entidade estrangeira alegadamente sujeita ao “Tonnage Tax”
3. CAAD-T2025-10-23

   269/2021-T

   IRC – ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em

   • IRC – ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em anexo)
   • *Substitui a decisão arbitral de 10 de janeiro de 2022
4. CAAD-T2025-10-23

   225/2025-T

   Artigo 13º nº 3 e artigo 24º nº 4 do Regime Juridico

   • Artigo 13º nº 3 e artigo 24º nº 4 do Regime Juridico da Arbitragem Tributária – a revogação do acto tributário
   • a liquidaçã de acerto de iRC e o conceito de “factos novos”
5. CAAD-T2025-10-22

   9/2025-T

   IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e

   • IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais
   • Alínea b) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 9º do CIRS
6. CAAD-T2025-10-22

   396/2025-T

   IRS de 2023. Residente não habitual.

   • IRS de 2023
   • Residente não habitual
7. CAAD-T2025-10-21

   1227/2024-T

   ISV. Caducidade do direito de acção.

   • ISV
   • Caducidade do direito de acção
8. CAAD-T2025-10-21

   193/2025-T

   IRS 2020. Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residentes. Caducidade do direito

   • IRS 2020
   • Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias
   • Não Residentes
   • Caducidade do direito de acção
9. CAAD-T2025-10-20

   158/2025-T

   IRS – mais-valias na liquidação de sociedade não residente – incidência e taxa

   • IRS – mais-valias na liquidação de sociedade não residente – incidência e taxa aplicável
10. CAAD-T2025-10-20

    1299/2024-T

    IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas

    • IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas operações de administração e gestão de fundos de investimento – Liquidação nas faturas de IVA à taxa de 23% - Retificação prévia das faturas como requisito prévio para o reembolso da diferença entre as taxas aplicadas e as taxas legalmente devidas
11. CAAD-T2025-10-17

    484/2025-T

    IRS – Requisitos do artigo 12.º-A do Código do IRS

    • IRS – Requisitos do artigo 12.º-A do Código do IRS
12. CAAD-T2025-10-17

    150/2025-T

    IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação

    • IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação – Art
    • 4.º, 4 e verba 2.23 da Lista I do CIVA
13. CAAD-T2025-10-16

    266/2025-T

    IS – Garantias; Verba 10.2 TGIS; Acórdão do TJUE no Caso C-685

    • IS – Garantias
    • Verba 10.2 TGIS
    • Acórdão do TJUE no Caso C-685/23
    • “Privilégios”
14. CAAD-T2025-10-15

    122/2025-T

    IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3

    • IRS
    • Liquidação oficiosa
    • Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3 antes do decurso do prazo de caducidade do direito à liquidação
    • Incompetência do Tribunal Arbitral em razão da matéria, quanto aos pedidos de anulação do processo de execução fiscal e de aceitação de declarações fiscais pela AT
15. CAAD-T2025-10-14

    1040/2023-T

    IS – Garantias; conceito de “privilégios” na aceção do artigo 6.º, n

    • IS – Garantias
    • conceito de “privilégios” na aceção do artigo 6.º, n.º 1, alínea d), da Diretiva 2008/7/CE
    • Acórdão do TJUE no Caso C-685/23
16. CAAD-T2025-10-13

    468/2025-T

    IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
17. CAAD-T2025-10-13

    78/2025-T

    IRC. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de dividendos Retenção na Fonte

    • IRC
    • Fundos de Investimento Não-Residentes
    • Tributação de dividendos Retenção na Fonte
    • Livre Circulação de Capitais
18. CAAD-T2025-10-13

    516/2025-T

    IMT – IS – Entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do

    • IMT – IS – Entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do capital
19. CAAD-T2025-10-10

    1310/2024-T

    IVA – artigo 23.º do CIVA; Clareza na fundamentação; Correções no âmbito

    • IVA – artigo 23.º do CIVA
    • Clareza na fundamentação
    • Correções no âmbito de Inspeção Tributária
    • liquidações adicionais de IVA e juros compensatórios
    • falta de Resposta e junção do PA – artigo 100.º n.º 1 do CPPT
20. CAAD-T2025-10-10

    1364/2024-T

    IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto

    • IMT
    • Isenção na aquisição de prédios para revenda
    • Liquidações sucessivas de imposto
    • Autoridade de caso julgado