CAAD-T
568/2019-T
IVA/2015 – Artigo 18.º, n.º1/a), do CIVA - Taxa reduzida - verbas 4
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IVA/2015 – Artigo 18.º, n.º1/a), do CIVA - Taxa reduzida - verbas 4
IVA – Indeferimento tácito de recurso hierárquico – Revisão oficiosa – Incompetência do tribunal arbitral
IMI; EBF – Cooperativas de habitação; Isenção; imóveis destinados ao exercício das atividades
IVA - aplicação de taxas reduzidas a transmissões de bens e prestações de
IRS – Pagamento de juros; Mais-valias; Informações de Administração Tributária Estrangeira; Diretiva
IVA – Transmissões de bens. Contrato de comissão.
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IRS - Categoria B; Pagamentos por conta; Cessação da Atividade.
IVA - IVA 2014 – Artigo 9.º-10, do CIVA – Formação de técnicos
IRS – Juros compensatórios por falta de retenção na fonte.
IS - Isenção de IS - artigo 269.º, e) do CIRE – Insolvência de
IMI – Caducidade do direito de ação; Cooperativas de habitação; Isenção; Imóveis destinados
IUC – Incidência subjectiva
IRC - Custos fiscais; dedução; furtos de livros Responsabilidade pelas custas – Reforma da
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º
AIMI – Sujeição: Sociedades imobiliárias; terrenos para construção; Constitucionalidade
IRS – Ónus da prova; Diretiva da Poupança.
Fundos de investimento imobiliário – IMT - Redução de taxas. Artigo 49.º, n
Imposto sobre o Valor Acrescentado, direito à dedução nas despesas de alimentação