CAAD-T
966/2025-T
IRC: Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
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IRC: Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente. Liberdade de circulação
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
Artigo 97.º A do CPPT; artigo 5.º, n.º 3
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
RFAI: criação líquida de postos de trabalho
IRS – Reclamação Prévia – Auto-liquidação
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento