CAAD-T
885/2025-T
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
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IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
Artigo 97.º A do CPPT; artigo 5.º, n.º 3
IRS – Reclamação Prévia – Auto-liquidação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Mais-Valias Mobiliárias – Norma Anti-Abuso - Contraparte
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
RFAI: criação líquida de postos de trabalho
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
Suspensão da instância até à decisão final na ordem dos tribunais tributários
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRS. Regime dos Residentes não Habituais. Impossibilidade superveniente da lide.
IRS – Tonnage Tax- Benefício fiscal para a tripulação
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Créditos de Cobrança Duvidosa
Revogação do acto objecto do pedido de pronúncia arbitral. Impossibilidade