1000+ resultados

1. CAAD-T2024-02-11

   412/2023-T

   Imposto do Selo - alínea e) do n.° 1 e n.° 7, do

   • Imposto do Selo - alínea e) do n.° 1 e n.° 7, do artigo 7.° do CIS – Decisão arbitral (em anexo)
2. CAAD-T2024-02-09

   466/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
   • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
3. CAAD-T2024-02-09

   409/2023-T

   CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para

   • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
   • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
4. CAAD-T2024-02-09

   490/2023-T

   CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade dos repercutidos para suscitar

   • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
5. CAAD-T2024-02-08

   238/2023-T

   IRS; Mais Valias Mobiliárias – Alienação de participações sociais; Ónus da prova.

   • IRS
   • Mais Valias Mobiliárias – Alienação de participações sociais
   • Ónus da prova
6. CAAD-T2024-02-07

   175/2016-T

   IVA e IRC – Exercício de 2009 – Não dedutibilidade (arts 23º, do CIRC

   • IVA e IRC – Exercício de 2009 – Não dedutibilidade (arts 23º, do CIRC e 19º-3, do CIVA - Recurso extraordinário de revisão do acórdão: o fundamento previsto no artigo 696º, al
   • f), do CPC – Decisão arbitral (em anexo)
7. CAAD-T2024-02-06

   499/2023-T

   IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da

   • IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art
   • 38.º, n.º 2 da LGT
8. CAAD-T2024-02-06

   428/2023-T

   IRS- Reinvestimento de Mais-valias Imobiliárias, domicílio fiscal/ habitação própria e permanente

   • IRS- Reinvestimento de Mais-valias Imobiliárias, domicílio fiscal/ habitação própria e permanente, artigo 10º do CIRS, prova habitação própria e permanente
9. CAAD-T2024-02-01

   296/2023-T

   CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para

   • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
   • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
10. CAAD-T2024-02-01

    332/2023-T

    CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para

    • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
11. CAAD-T2024-01-31

    58/2023-T

    IRC – Furto de valores monetários; Perda por imparidade em créditos de cobrança

    • IRC – Furto de valores monetários
    • Perda por imparidade em créditos de cobrança duvidosa
12. CAAD-T2024-01-22

    89/2023-T

    IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT; transmissões

    • IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT
    • transmissões onerosas de imóveis por valor inferior ao VPT
13. CAAD-T2024-01-16

    367/2023-T

    ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Liquidação e pagamento relativo

    • ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Liquidação e pagamento relativo ao ano de 2020
    • Princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal – art.103º, nº 3 da Constituição da República
14. CAAD-T2024-01-08

    408/2023-T

    CSR - Contribuição Serviço Rodoviário – Ilegitimidade do requerente (art. 18.º, n.º

    • CSR - Contribuição Serviço Rodoviário – Ilegitimidade do requerente (art
    • 18.º, n.º 3 e n.º 4, al
    • a), da LGT)
15. CAAD-T2024-01-05

    330/2023-T

    Imposto sobre veículos - Ilegalidade do ato de liquidação. Veículo automóvel usado proveniente

    • Imposto sobre veículos - Ilegalidade do ato de liquidação
    • Veículo automóvel usado proveniente de outro Estado-membro
16. CAAD-T2023-12-29

    784/2022-T

    IRS: Competência do Tribunal; Aplicação ao Processo Arbitral do artigo 139.º

    • IRS: Competência do Tribunal
    • Aplicação ao Processo Arbitral do artigo 139.º, n.ºs 5 a 8 do CPC
    • Junção de documentos com as Alegações
    • Residência Fiscal
    • Pensões auferidas em Portugal por residente no Luxemburgo
    • Convenção entre Portugal e o Luxemburgo para afastar a Dupla Tributação Internacional
17. CAAD-T2023-12-12

    517/2023-T

    IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana.

    • IVA
    • Taxa reduzida
    • Reabilitação de prédios urbanos
    • Operação de reabilitação urbana
18. CAAD-T2023-12-11

    62/2023-T

    IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1

    • IRS
    • Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1 e n.º 2, al
    • h), do CIRS
    • Mútuos a sócios
19. CAAD-T2023-12-04

    212/2023-T

    IRS de 2021 – Permuta de imóveis – Mútuo bancário – Artigo 10.º, n

    • IRS de 2021 – Permuta de imóveis – Mútuo bancário – Artigo 10.º, n.º 5 do Código do IRS
20. CAAD-T2023-12-04

    192/2023-T

    IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação

    • IVA - Taxa reduzida
    • Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação e bebidas
    • Art
    • 18.º CIVA e verbas 3.1 da Lista II e 1.11 da Lista I
    • Repercussão
    • Art