547 resultados

1. CAAD-T2019-11-25

   339/2019-T

   AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º

   • AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º-B do Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade e da capacidade contributiva
2. CAAD-T2019-11-11

   179/2019-T

   CSB – Contribuição sobre o sector bancário; Contribuição financeira; Vinculação da Administração Tributária

   • CSB – Contribuição sobre o sector bancário
   • Contribuição financeira
   • Vinculação da Administração Tributária à jurisdição dos tribunais arbitrais
3. CAAD-T2019-11-09

   26/2019-T

   IS - Isenção de IS - artigo 269.º, e) do CIRE – Insolvência de

   • IS - Isenção de IS - artigo 269.º, e) do CIRE – Insolvência de pessoa singular
4. CAAD-T2019-10-29

   421/2019-T

   IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes. *Decisão arbitral anulada por

   • IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 9 de dezembro de 2020, recurso n.º 92/19.9BALSB, que decide em substituição
5. CAAD-T2019-10-21

   331/2019-T

   IRS – Valor de Alienação – Mais Valias - Artigo 44.º n.º 2

   • IRS – Valor de Alienação – Mais Valias - Artigo 44.º n.º 2 CIRS (2009)
6. CAAD-T2019-10-18

   156/2019-T

   IRS – Mais-valias; valor de realização – artigo 44.º/5 do CIRS

   • IRS – Mais-valias
   • valor de realização – artigo 44.º/5 do CIRS (exceção dilatória de inimpugnabilidade do ato impugnado) e valor de aquisição – artigo 45.º/3 (inaplicabilidade por determinação do valor tributável segundo as regras do CCPIIA)
7. CAAD-T2019-10-16

   145/2019-T

   IRC – Dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR); artigos 27.º a

   • IRC – Dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR)
   • artigos 27.º a 34.º do Código Fiscal do Investimento
8. CAAD-T2019-10-14

   119/2019-T

   IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não

   • IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE)
   • não dedutibilidade
   • artigo 23.º-A, n.º 1, alínea q), do CIRC
   • inconstitucionalidade
9. CAAD-T2019-09-30

   255/2019-T

   IS – Verba 28.1 – Terrenos para construção.

   • IS – Verba 28.1 – Terrenos para construção
10. CAAD-T2019-09-30

    146/2019-T

    Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – CESE – Isenção. Concurso público – Incompetência relativa

    • Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – CESE – Isenção
    • Concurso público – Incompetência relativa – Princípio da participação
    • Princípio do inquisitório
11. CAAD-T2019-09-30

    151/2019-T

    Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético.

    • Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético
12. CAAD-T2019-09-19

    25/2019-T

    IMT – Isenção; artigo 270.º, n.º 2, do CIRE; insolvência de

    • IMT – Isenção
    • artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
    • insolvência de pessoa singular
13. CAAD-T2019-09-12

    419/2018-T

    AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135

    • AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção
    • Intempestividade
    • Inconstitucionalidade art.º 135.º, do CIMI
14. CAAD-T2019-09-06

    706/2018-T

    IRC - Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação

    • IRC - Dedutibilidade de custos
    • Contribuição sobre o sector bancário
    • Princípio da tributação segundo o lucro real
    • Princípio da igualdade
    • Incompetência do tribunal arbitral
15. CAAD-T2019-09-04

    182/2019-T

    CSB - Contribuição sobre o sector bancário - Contribuição financeira. Incompetência do tribunal arbitral

    • CSB - Contribuição sobre o sector bancário - Contribuição financeira
    • Incompetência do tribunal arbitral
16. CAAD-T2019-08-23

    636/2018-T

    IVA - Prestações de serviços. Terapêuticas Não Convencionais. Isenção do Art.º 9

    • IVA - Prestações de serviços
    • Terapêuticas Não Convencionais
    • Isenção do Art.º 9.º/1) CIVA e Art.º 8.º- A da Lei n.º 1/2017
    • Leis interpretativas
17. CAAD-T2019-08-22

    14/2016-T

    Terreno para construção em compropriedade; Princípio da igualdade tributária – Reforma da decisão

    • Terreno para construção em compropriedade
    • Princípio da igualdade tributária – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão de 19 de setembro de 2016
18. CAAD-T2019-07-22

    556/2018-T

    IRS - Dedução de despesas Categoria F. Artigo 41.º do Código do

    • IRS - Dedução de despesas Categoria F
    • Artigo 41.º do Código do IRS
    • Falta de fundamentação
19. CAAD-T2019-07-20

    687/2017-T

    AIMI – Terrenos para construção – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão. *Substitui

    • AIMI – Terrenos para construção – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
    • *Substitui a decisão arbitral de 04 de julho de 2018
20. CAAD-T2019-07-18

    579/2018-T

    IRC - Incompetência do tribunal arbitral. Dedutibilidade de encargos financeiros (artigo 32.º

    • IRC - Incompetência do tribunal arbitral
    • Dedutibilidade de encargos financeiros (artigo 32.º, n.º 2, do EBF)