CAAD-T
680/2021-T
Imposto do Selo sobre comissões de gestão de fundos e comissões de
1000+ resultados
Imposto do Selo sobre comissões de gestão de fundos e comissões de
Imposto de selo – verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo
IRS. Rendimentos de Mais-Valias. Art.º 10.º, n.º 1
IRC – Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (“CFEI”)
IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
IS - Comissões de serviços de comercialização de unidades de participação de fundos
IMT e IS – Caducidade das isenções; Regime jurídico aplicável aos FIIAH.
Imposto do Selo. Propriedade vertical. Verba 28.1., da TGIS – Reforma da decisão
IVA - Isenção. Ensino. Formação profissional. Direito da União Europeia
IVA - Caso julgado – ação arbitral anterior
IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e
IRC – Ativos biológicos – depreciações não aceites como gastos do exercício, por aplicação
IVA - Locação financeira e ALD. Direito à dedução parcial. Percentagem de dedução
IS - Verbas 17.3 e 17.3.4 da TGIS. Sociedade de capital de risco
IRC – 2017 - Pagamentos a entidades não residentes sujeitas/não sujeitas a regime
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC; Portaria de regulamentação
IVA – Direito a dedução. Atividade económica: Investigação e Desenvolvimento.
IRC/IVA - Organismo sem fins lucrativos. Isenção. Interesse na exploração.
IRC - RFAI. DLRR
Relações Jurídicas de Emprego Público. Suplemento de turno. Exceção dilatória inominada prevista