CAAD-T
93/2022-T
IRS - Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais. Anulação administrativa.
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IRS - Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais. Anulação administrativa.
IVA - Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações. Ónus da prova
IRS – Regime simplificado do IRS, aplicação dos coeficientes de tributação 0,75
IRS – Residência fiscal, Prova da residência, Competência exclusiva do Estado da Residência
IRC - Caducidade do direito de liquidação. Factos objecto de processo criminal.
IVA. Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações. Transmissão de bens. Caráter
IVA. RITI. Isenção
IRS - conceito de residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16
IRS. Mais-valias. Insolvência.
IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de
IVA – Ginásios – Serviços de nutrição.
Relações jurídicas de emprego- Suplemento de Risco.
IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC. Ónus da prova- Artigo
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Competência. Perdão de dívida
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Artigo 9º CIVA
IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% - Art. 43
Relações Jurídicas de Emprego Público – Avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP
IVA - Regime tax free regulado pelo Decreto-Lei n.º 295/87, de
Tributação autónoma. O artigo 88.º, n.ºs 3 e 9, do
IRS - Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição: Despesas e Encargos