457 resultados

1. CAAD-T2020-06-22

   685/2019-T

   ISP - Regime jurídico-tributário do gasóleo colorido e marcado

   • ISP - Regime jurídico-tributário do gasóleo colorido e marcado
2. CAAD-T2020-06-16

   182/2018-T

   IVA – Operador de telecomunicações; Incumprimento de fidelização; Valor a pagar pelo cliente

   • IVA – Operador de telecomunicações
   • Incumprimento de fidelização
   • Valor a pagar pelo cliente
   • Prestação de serviços – Decisão de Reenvio Prejudicial (anexo à decisão)
3. CAAD-T2020-04-22

   552/2019-T

   IMT – Caducidade do direito de ação; n.º 1 do artigo 20

   • IMT – Caducidade do direito de ação
   • n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83 de 5 de dezembro
   • Isenção de IMT
   • Aquisição de prédios com destino à instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turística
   • Aldeamentos turísticos
4. CAAD-T2020-03-20

   476/2019-T

   IVA - Transmissão de bens para fora da comunidade. Documento alfandegário apropriado.

   • IVA - Transmissão de bens para fora da comunidade
   • Documento alfandegário apropriado
5. CAAD-T2020-03-06

   489/2019-T

   IVA – Locação de bens imóveis; terreno agrícola; estabelecimento comercial; cessão de exploração

   • IVA – Locação de bens imóveis
   • terreno agrícola
   • estabelecimento comercial
   • cessão de exploração
   • Artigo 9.º, alínea 29), do CIVA
   • Verbas 4.2 e 5.2.2 da Lista I anexa ao CIVA
6. CAAD-T2020-03-03

   132/2019-T

   IVA - Atividade marítimo turística; Verba 2.14 da Lista I anexa ao CIVA

   • IVA - Atividade marítimo turística
   • Verba 2.14 da Lista I anexa ao CIVA
   • natureza inovadora ou interpretativa da nova redacção
   • informações vinculativas
7. CAAD-T2020-02-27

   425/2019-T

   IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Detenção de títulos de dívida

   • IVA – Sujeito passivo misto
   • Direito à dedução
   • Detenção de títulos de dívida
   • Leasing/ALD
   • Créditos titularizados
   • Perdas totais
8. CAAD-T2020-02-04

   191/2019-T

   IRC - Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC

   • IRC - Fusão invertida
   • gastos de financiamento
   • Art
   • 23.º do CIRC
9. CAAD-T2020-01-20

   360/2019-T

   IRC – Preços de transferência; princípio de plena concorrência; operações vinculadas; artigo 63

   • IRC – Preços de transferência
   • princípio de plena concorrência
   • operações vinculadas
   • artigo 63.º do Código do IRC
   • Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro
10. CAAD-T2020-01-14

    42/2018-T

    IRC – crédito por dupla tributação internacional: dedução à coleta da derrama municipal

    • IRC – crédito por dupla tributação internacional: dedução à coleta da derrama municipal - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a Decisão Arbitral de 02 de novembro de 2018
11. CAAD-T2020-01-08

    302/2019-T

    IRC - Cessão de créditos. Menos-valia. Artigo 23.º do CIRC.

    • IRC - Cessão de créditos
    • Menos-valia
    • Artigo 23.º do CIRC
12. CAAD-T2019-12-18

    254/2019-T

    IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º

    • IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF
    • Circular n.º 7/2004, de 30 de março, da DSIRC
    • Artigo 23.º, n.º 1, do Código do IRC
13. CAAD-T2019-12-04

    648/2018-T

    IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos

    • IRC - Vícios do procedimento inspetivo
    • Tributação autónoma de despesas não documentadas
    • Gastos não aceites fiscalmente
14. CAAD-T2019-11-25

    339/2019-T

    AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º

    • AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º-B do Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade e da capacidade contributiva
15. CAAD-T2019-11-18

    203/2019-T

    IVA – Sujeição a IVA; Prestação de serviços; subvenções.

    • IVA – Sujeição a IVA
    • Prestação de serviços
    • subvenções
16. CAAD-T2019-11-18

    220/2019-T

    Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica.

    • Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica
17. CAAD-T2019-11-04

    469/2019-T

    IVA - Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução.

    • IVA - Locação financeira
    • Cálculo do pro rata
    • Direito à dedução
18. CAAD-T2019-10-16

    145/2019-T

    IRC – Dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR); artigos 27.º a

    • IRC – Dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR)
    • artigos 27.º a 34.º do Código Fiscal do Investimento
19. CAAD-T2019-10-14

    138/2019-T

    Contribuição sobre o sector bancário. Contribuição financeira. Incompetência do tribunal arbitral.

    • Contribuição sobre o sector bancário
    • Contribuição financeira
    • Incompetência do tribunal arbitral
20. CAAD-T2019-10-10

    511/2018-T

    IRC – Preços de Transferência - Princípio da Plena Concorrência – Artigo 63.º do

    • IRC – Preços de Transferência - Princípio da Plena Concorrência – Artigo 63.º do CIRC