425 resultados

1. CAAD-T2017-02-03

   539/2016-T

   IUC – Liquidação do imposto único de circulação

   • IUC – Liquidação do imposto único de circulação
2. CAAD-T2017-02-01

   503/2016-T

   IRC - Tributações autónomas. Grupos de sociedades. CFEI.

   • IRC - Tributações autónomas
   • Grupos de sociedades
   • CFEI
3. CAAD-T2017-01-23

   432/2016-T

   IRC – Derrama estadual; Artigo 2º da Lei 12-A/2010, de 30/7; Artigo

   • IRC – Derrama estadual
   • Artigo 2º da Lei 12-A/2010, de 30/7
   • Artigo 87º-A do CIRC
   • Incompetência do tribunal
   • Intempestividade do pedido
   • Revisão oficiosa
4. CAAD-T2017-01-20

   542/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para Construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Terrenos para Construção
5. CAAD-T2017-01-12

   479/2016-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Terrenos para construção
6. CAAD-T2016-12-28

   529/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
7. CAAD-T2016-12-15

   460/2016-T

   IS - Verba 28.1 TGIS. Terreno para construção

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Terreno para construção
8. CAAD-T2016-12-02

   439/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
9. CAAD-T2016-11-28

   396/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Propriedade total ou vertical
10. CAAD-T2016-11-24

    340/2016-T

    IRC – Incentivos à reabilitação urbana; Art. 71.º EBF.

    • IRC – Incentivos à reabilitação urbana
    • Art
    • 71.º EBF
11. CAAD-T2016-11-18

    391/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
12. CAAD-T2016-09-28

    16/2016-T

    IVA – exercício do direito de audição; Dedução de IVA numa SGPS; Atividade

    • IVA – exercício do direito de audição
    • Dedução de IVA numa SGPS
    • Atividade económica
    • Despesas gerais
    • Custos de acionista
13. CAAD-T2016-09-15

    521/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Total; incidência do imposto

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade Total
    • incidência do imposto
14. CAAD-T2016-09-01

    193/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
15. CAAD-T2016-08-22

    771/2015-T

    IRC - Correções ao lucro tributável; Agrupamento Complementar de Empresas (ACE); entidade não

    • IRC - Correções ao lucro tributável
    • Agrupamento Complementar de Empresas (ACE)
    • entidade não residente sem estabelecimento estável em Portugal
    • registo de dois números de pessoa coletiva (NIPC)
    • indemnização por garantia indevida
    • juros indemnizatórios
16. CAAD-T2016-08-09

    785/2015-T

    IRC – Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

    • IRC – Tributações autónomas
    • artigo 90.º do CIRC
    • pagamento especial por conta (PEC)
    • SIFIDE
    • dedutibilidade
17. CAAD-T2016-08-05

    145/2016-T

    IS - Terreno para construção; verba 28.1 da TGIS

    • IS - Terreno para construção
    • verba 28.1 da TGIS
18. CAAD-T2016-07-29

    593/2015-T

    IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos; conceito de

    • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos
    • conceito de “período de utilidade esperada”
    • depreciações e amortizações
    • indemnização por prestação de garantia indevida
19. CAAD-T2016-07-25

    51/2016-T

    IRC - Despesas de representação. Tributação Autónoma. (artigo 88.º n.º 3

    • IRC - Despesas de representação
    • Tributação Autónoma
    • (artigo 88.º n.º 3 alínea a) e n.º 7 na redacção de 2010 - actual artigo 88.º n.º 7 do CIRC)
    • Presunção (artigo 350.º n.º 2 do CC e artigo 73.º da LGT)
20. CAAD-T2016-07-25

    468/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Total; incidência do Imposto

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade Total
    • incidência do Imposto