CAAD-T
531/2025-T
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
1000+ resultados
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente. Liberdade de circulação
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
Artigo 97.º A do CPPT; artigo 5.º, n.º 3
RFAI: criação líquida de postos de trabalho
Imposto do Selo – Verbas 17.3.4 e 10.3, da TGIS – Revisão nos termos
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Mais-Valias Mobiliárias – Norma Anti-Abuso - Contraparte
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRS – Tonnage Tax- Benefício fiscal para a tripulação
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5