1000+ resultados

1. CAAD-T2025-07-21

   1385/2024-T

   IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.

   • IRC
   • RFAI – investimento relevante
   • criação de postos de trabalho
2. CAAD-T2025-07-17

   178/2025-T

   IRC- Fundos de investimento não residentes - Liberdade de circulação de capitais

   • IRC- Fundos de investimento não residentes - Liberdade de circulação de capitais
3. CAAD-T2025-07-14

   1241/2024-T

   IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3

   • IVA e IRC - Direito à dedução – art
   • 19.º, n.º 3 do CIVA
   • Dedutibilidade de gastos
   • Ónus da prova
4. CAAD-T2025-07-10

   1397/2024-T

   IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art

   • IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art,º 90.º da DIVA - Redução do valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre)
5. CAAD-T2025-07-10

   1352/2024-T

   IRC. Derrama municipal. Âmbito de incidência. Rendimentos auferidos fora do território nacional

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Âmbito de incidência
   • Rendimentos auferidos fora do território nacional
6. CAAD-A2025-07-09

   27/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex

   • Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
7. CAAD-T2025-07-07

   1127/2024-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos de fonte estrangeira
8. CAAD-T2025-07-07

   1373/2024-T

   IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

   • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
   • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
9. CAAD-T2025-07-07

   1213/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB); competência dos tribunais arbitrais.

   • Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB)
   • competência dos tribunais arbitrais
10. CAAD-T2025-07-07

    1164/2024-T

    IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores

    • IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores
11. CAAD-T2025-07-07

    1190/2024-T

    IMT – Isenção para aquisição para revenda; prazo de reembolso.

    • IMT – Isenção para aquisição para revenda
    • prazo de reembolso
12. CAAD-T2025-07-03

    1271/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão
13. CAAD-T2025-07-02

    962/2024-T

    IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

    • IVA
    • Locação financeira e ALD
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado n.º 30108
14. CAAD-T2025-07-02

    1200/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
15. CAAD-T2025-07-01

    1156/2024-T

    IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
16. CAAD-T2025-07-01

    1040/2024-T

    IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.

    • IVA
    • Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
17. CAAD-T2025-06-30

    561/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva e da proporcionalidade
18. CAAD-T2025-06-27

    1142/2024-T

    IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
    • Princípio da neutralidade fiscal
19. CAAD-T2025-06-27

    1113/2024-T

    Imposto do Selo sobre comissões de comercialização de unidades de participação.

    • Imposto do Selo sobre comissões de comercialização de unidades de participação
20. CAAD-T2025-06-27

    1371/2024-T

    No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que

    • No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que conta é a criação de postos de trabalho na sequência do investimento e não um aumento líquido de trabalhadores no quadro de pessoal da empresa