CAAD-T
161/2025-T
IRS – Residente Não Habitual – Cidadão Americano – Método de Isenção – Rendimentos de Categoria
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IRS – Residente Não Habitual – Cidadão Americano – Método de Isenção – Rendimentos de Categoria
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IMT e IMI – taxas agravadas de tributação – reenvio prejudicial
IRC – Derrama Municipal – Rendimentos com origem no estrangeiro
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; organismos de Investimento Coletivo.
ISV-Imposto sobre veículos; caducidade do direito de acção.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS - Cumprimento do decidido em recurso de impugnação da decisão arbitral – Reforma
IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação financeira e operacional
revisão oficiosa; autoliquidação de IRC e art. 78.º da LGT.
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
Organismo de investimento coletivo não residente – Distribuição de Dividendos - Discriminação - Tratado de
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa – artigo 20º e 98