671 resultados

1. CAAD-T2022-11-24

   153/2022-T

   IRC – 23.º CIRC - Dedução de gastos em IRC; ónus da prova

   • IRC – 23.º CIRC - Dedução de gastos em IRC
   • ónus da prova
   • presunção de veracidade da declaração do contribuinte
   • requisitos formais das faturas
2. CAAD-T2022-11-17

   272/2022-T

   IRC – IVA – gastos; direito à dedução; requisitos das faturas; procedimentos de avaliação

   • IRC – IVA – gastos
   • direito à dedução
   • requisitos das faturas
   • procedimentos de avaliação da matéria tributável
3. CAAD-T2022-11-15

   6/2022-T

   Cumulação de pedidos; IVA - amostras; IRC - benefício fiscal à criação de emprego

   • Cumulação de pedidos
   • IVA - amostras
   • IRC - benefício fiscal à criação de emprego
   • dedução à coleta de IRC relativo a benefício fiscal do RFAI
   • ónus da prova
4. CAAD-T2022-11-09

   306/2022-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos. IVA não dedutível. Princípios da justiça, da imparcialidade

   • IRC - Dedutibilidade de gastos
   • IVA não dedutível
   • Princípios da justiça, da imparcialidade e da descoberta da verdade material
5. CAAD-T2022-10-31

   310/2022-T

   ISP - Caducidade do direito de ação. Nulidade do ato tributário. Conteúdo essencial

   • ISP - Caducidade do direito de ação
   • Nulidade do ato tributário
   • Conteúdo essencial de direito fundamental
   • Artigo 93.º, n.º 5, do CIEC
6. CAAD-T2022-10-28

   240/2022-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos Materiais e Prova da Materialidade das Operações

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos Materiais e Prova da Materialidade das Operações
   • Ónus da Prova
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
7. CAAD-T2022-10-10

   138/2022-T

   IRC - Tributação Autónoma – Encargos AOV, portagens e estacionamento

   • IRC - Tributação Autónoma – Encargos AOV, portagens e estacionamento
8. CAAD-T2022-10-07

   87/2022-T

   IVA – Cálculo do IVA devido não cobrado.

   • IVA – Cálculo do IVA devido não cobrado
9. CAAD-T2022-10-03

   860/2021-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
   • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial
10. CAAD-T2022-09-30

    101/2022-T

    IRC. Gastos dedutíveis. Ajudas de custo. Ónus da prova.

    • IRC
    • Gastos dedutíveis
    • Ajudas de custo
    • Ónus da prova
11. CAAD-T2022-09-27

    852/2021-T

    IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações

    • IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
    • Ónus da Prova
    • Arts
    • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
12. CAAD-T2022-09-23

    737/2021-T

    IVA - Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações. Ónus da prova

    • IVA - Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações
    • Ónus da prova
    • Arts
    • 19.º do CIVA e 74.º da LGT
13. CAAD-T2022-09-21

    545/2021-T

    IRS – Cat. B – Omissão de prestações de serviços – avaliação direta / correções aritméticas

    • IRS – Cat
    • B – Omissão de prestações de serviços – avaliação direta / correções aritméticas – regime de contabilidade
14. CAAD-T2022-09-12

    793/2021-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos (23.º IRC); ónus da prova; tributações autónomas

    • IRC - Dedutibilidade de gastos (23.º IRC)
    • ónus da prova
    • tributações autónomas
15. CAAD-T2022-08-22

    490/2021-T

    IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e

    • IRC
    • Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e de sua conta
    • Variações patrimoniais positivas
    • Despesas não documentadas
    • Tributações autónomas
16. CAAD-T2022-07-22

    478/2021-T

    IVA. Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações. Transmissão de bens. Caráter

    • IVA
    • Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações
    • Transmissão de bens
    • Caráter gratuito ou oneroso
    • Arts
    • 3.º, n.ºs 1 e 3 al
17. CAAD-T2022-07-12

    547/2021-T

    IVA – Regularizações (artigo 78º, do CIVA) – Prazo

    • IVA – Regularizações (artigo 78º, do CIVA) – Prazo
18. CAAD-T2022-07-04

    26/2021-T

    IVA – Transmissão intracomunitária; Exportação; Prova da saída dos bens do território nacional

    • IVA – Transmissão intracomunitária
    • Exportação
    • Prova da saída dos bens do território nacional
19. CAAD-T2022-06-24

    210/2021-T

    IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts. 1.º, 4.º

    • IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts
    • 1.º, 4.º e 16.º do CIVA
20. CAAD-T2022-06-23

    712/2021-T

    Pressupostos da isenção de IVA prevista no n.º 9 do artigo

    • Pressupostos da isenção de IVA prevista no n.º 9 do artigo 9.º do CIVA e seu início de vigência