CAAD-T
835/2023-T
IABA – Divergências/perdas de inventários – Código dos IEC – Erro na indicação dos
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IABA – Divergências/perdas de inventários – Código dos IEC – Erro na indicação dos
CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da
IRC – Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II) previsto no Anexo
Delimitação negativa de Incidência de IVA – Artigo 2º nº2 CIVA
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRC e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo. Violação do
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRS – Retenção na Fonte – Responsabilidade solidária.
Relações jurídicas de emprego público
Migração de processos – Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro
IRC –Tributações Autónomas sobre despesas com portagens e estacionamentos.
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Pedido
CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da
IRC – Pagamentos a entidades localizadas em territórios com regime fiscal claramente mais
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.
Relação jurídica de emprego público
IRC – Gastos e perdas; diferenças cambiais; artigo 23.º, n.ºs 1
IRC. Indemnização. Periodização do lucro tributável. Falta de audição prévia. Falta de
IRC – Tributações Autónomas; Motociclos; Viaturas ligeiras de passageiros; Despesas de representação; Presunção
Emprego Público