CAAD-T
330/2023-T
Imposto sobre veículos - Ilegalidade do ato de liquidação. Veículo automóvel usado proveniente
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Imposto sobre veículos - Ilegalidade do ato de liquidação. Veículo automóvel usado proveniente
IRS de 2021 – Bolsa atribuída aos Auditores de Justiça, em formação no
IMI/AIMI – impugnação de liquidações baseadas em VPT’s erroneamente fixados.
Imposto do Selo – isenção prevista na al. e) do n.º 1
IRS – mais-valias; exclusão de tributação; reinvestimento na aquisição de seguro financeiro
IRS – Revogação Parcial Acto Tributário; Ampliação da instância arbitral; art.º 16
IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento
IRC – gastos fiscalmente dedutíveis.
IMI / AIMI – impugnação de liquidações com fundamento em errónea quantificação dos VPT
CPPT – inutilidade superveniente da lide
IRC. Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
IRS -retenção na fonte e revisão oficiosa; CDT’s- rendimentos do trabalho
IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO
IRC Dedutibilidade de gastos Artigo 23º CIRC | efectividade da prestação de serviços
IVA; transmissão intracomunitária de bens; insuficiência de fundamentação.
IRC – sociedades não residentes sem estabelecimento estável; mais- valias imobiliárias; aplicabilidade do
IMT. Insolvência de Pessoa Singular. Isenção de IMT - art. 270º, 2 do
Indeferimento de reclamação graciosa e processo arbitral; - IRC - gastos fiscalmente dedutíveis.
IRS – retenção na fonte; IRC – custos dedutíveis.
IVA. Redébito de gastos em consórcio. Serviços de construção civil – Art. 2