CAAD-T
503/2020-T
IRS. Mais-valias. Princípio da participação. Direito de audição. Fundamentação da decisão
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IRS. Mais-valias. Princípio da participação. Direito de audição. Fundamentação da decisão
IVA - Importação. Prestação de serviços. Isenção. Ónus da prova. Sujeito passivo. Responsabilidade
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição.
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão
IRS – Mais-valias na transmissão onerosa de bem imóvel; Artigo 10.º
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão
IRC – Gastos.
IRC - Preços de transferência. Gastos; Operações com território de tributação claramente mais
Imposto do Selo - Isenção; Princípio da territorialidade; Concessão de crédito; Direito de
IRS – Mais –Valias – Residente em Estado Membro da EU.
IVA - Locação financeira; Pro rata; Direito à dedução; Circular
IRS – Divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão
IVA – Dedução; Competência material; Intermediação desportiva; Representação de interesses de terceiros; Ónus
Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização
IRS - diretor executivo de equipa de futebol; categoria de desportistas; coeficiente aplicável
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades – Pagamento Especial por
IVA – Caso julgado material; Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
IRS – Residente não habitual; Englobamento; opção.
IRC – Dedução de perdas por imparidade; reinvestimento de mais-valias.