CAAD-T
284/2020-T
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
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IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime do apuramento de despesas não
IVA – Direito à Dedução – Atividade Económica – Investigação e Desenvolvimento Suscetível de Exploração
IRC - Encargos financeiros; Dedutibilidade.
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental. * Decisão arbitral anulada
IVA – Dedução; Competência material; Intermediação desportiva; Representação de interesses de terceiros; Ónus
IRC – Justo valor; Menos Valias; Dedutibilidade.
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.
Preços de transferência.
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo
IRS – Avaliação da matéria tributável por métodos indiretos; Inquérito criminal; Caducidade do
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus
Incompetência do Tribunal Arbitral em razão do valor da causa – art.4.º
IRC – Dedução de perdas por imparidade; reinvestimento de mais-valias.
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Seguros de vida. Recurso de revisão
IRC – Derrama; Crédito de Imposto por Dupla Tributação Jurídica Internacional; Liberdade de