1000+ resultados

1. CAAD-T2025-10-30

   395/2025-T

   IRS – rendimentos prediais – despesas com obras e mediação

   • IRS – rendimentos prediais – despesas com obras e mediação
2. CAAD-T2025-10-28

   173/2025-T

   Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE) do exercício de 2022-inconstitucionalidade

   • Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE) do exercício de 2022-inconstitucionalidade da incidência sobre os sujeitos passivos titulares de centros electroprodutores com recurso a fonte renovável por alegada violação do princípio da igualdade da alínea d) do art
   • 2º do Regime aprovado pelo art
   • 228º da Lei nº 83-C/2013, de 31/12- fundamentos
3. CAAD-T2025-10-27

   165/2025-T

   Derrama Estadual – Derrama Regional

   • Derrama Estadual – Derrama Regional
4. CAAD-T2025-10-27

   1319/2024-T

   Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa

   • Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa ao Código do IVA
5. CAAD-T2025-10-27

   347/2025-T

   Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação e assessoria financeira. Revogação

   • Imposto do Selo
   • Comissões por serviços de intermediação e assessoria financeira
   • Revogação parcial
   • Inutilidade superveniente da lide
6. CAAD-T2025-10-27

   182/2025-T

   Imposto do Selo. Territorialidade. Contrato e subcontrato. Mediação de seguros. Comissões.

   • Imposto do Selo
   • Territorialidade
   • Contrato e subcontrato
   • Mediação de seguros
   • Comissões
7. CAAD-T2025-10-24

   405/2025-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e

   • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB)
   • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
8. CAAD-T2025-10-24

   1345/2024-T

   IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias

   • IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
9. CAAD-T2025-10-23

   535/2025-T

   IRC – PER- Variação patrimonial e registo contabilístico. Inutilidade superveniente da lide e

   • IRC – PER- Variação patrimonial e registo contabilístico
   • Inutilidade superveniente da lide e desistência
10. CAAD-T2025-10-23

    586/2025-T

    IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide – Não Reembolso da

    • IRC – Revogação do Ato Tributário
    • Inutilidade Superveniente da Lide – Não Reembolso da Taxa de Arbitragem
11. CAAD-T2025-10-23

    265/2025-T

    IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n

    • IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro – Isenção das remunerações auferidas por tripulante residente em Portugal e embarcado em navios (ou embarcações) registados noutro Estado-membro da U.E
    • e operados por entidade estrangeira alegadamente sujeita ao “Tonnage Tax”
12. CAAD-T2025-10-23

    495/2025-T

    IRS - residentes não habituais

    • IRS - residentes não habituais
13. CAAD-T2025-10-22

    373/2025-T

    Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.

    • Revogação de ato tributário
    • Inutilidade superveniente da lide
14. CAAD-T2025-10-22

    9/2025-T

    IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e

    • IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais
    • Alínea b) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 9º do CIRS
15. CAAD-T2025-10-22

    338/2025-T

    OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação

    • OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação de capitais – arts
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE
16. CAAD-T2025-10-22

    396/2025-T

    IRS de 2023. Residente não habitual.

    • IRS de 2023
    • Residente não habitual
17. CAAD-T2025-10-21

    213/2025-T

    IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de

    • IRC
    • RFAI
    • Caducidade do procedimento de inspeção
    • Investimentos e criação líquida de postos de trabalho
    • Juros indemnizatórios
18. CAAD-T2025-10-21

    1326/2024-T

    IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.

    • IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
    • inadmissibilidade do PPA
19. CAAD-T2025-10-17

    1342/2024-T

    IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.

    • IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
    • inadmissibilidade do PPA
20. CAAD-T2025-10-17

    1379/2024-T

    IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de

    • IRC
    • Livre Circulação de Capitais
    • Fundos de Investimento Não-Residentes
    • Tributação de dividendos
    • Retenção na Fonte