CAAD-T
304/2025-T
IRC – Retenção na fonte; Não residentes; Formulário; Meios de prova.
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IRC – Retenção na fonte; Não residentes; Formulário; Meios de prova.
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
IRS – Mais-valias imobiliárias; Reinvestimento; Habitação própria permanente;
IRC – Inutilidade superveniente da Lide
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
IRC — perdas em inventários — ónus da prova — art. 23.º, 1, CIRC
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
Pedido de Reembolso; IABA (Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
IRC- Apresentação de declaração modelo 22 após emissão de liquidação oficiosa
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRS – Mais-Valias. Reinvestimento.