CAAD-T
166/2025-T
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do
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IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.
Caducidade do direito de ação | Inutilidade superveniente da lide
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRS. Mais-valias. Nulidade do contrato. Caducidade da liquidação.
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
Revogação - Inutilidade da lide
IRC – entidade não residente. Retenção na fonte de dividendos.
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IVA – Direito à dedução; Proibição da alteração retroativa da autoliquidação
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; residência fiscal em Portugal; artigo