CAAD-T
364/2023-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de
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Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
ISV – Veículo híbrido plug-in, usado, proveniente de outro estado da UE
IMT; Cumulação de isenções; Compra para revenda; Compra em insolvência.
Direito à dedução do IVA - Prestação de serviços a participadas – Gestão ativa
IRS – Incompetência Material do Tribunal
IVA – Direito à dedução – Pro rata na atividade de concessão de crédito
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de
IMI e AIMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação
IRC – Furto de valores monetários; Perda por imparidade em créditos de cobrança
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Repercussão legal e económica; Legitimidade processual
IRC. RFAI. Ónus da prova.
IVA - Comunicação a que se refere o artº. 78º., nº. 11 do
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Direito de União Europeia - Competência dos
IRC – liquidação oficiosa efectuada ao abrigo do artigo 90.º, nº 1
Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Artigo 8.º
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado. Isenção nas Exportações. Vendas à distância
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação