CAAD-T
39/2025-T
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
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Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
IRC | Dividendos | Fundos de Investimento Não Residentes
IRS. Residente não habitual. Inutilidade superveniente da lide.
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRS. Residente não habitual. Incompetência material do Tribunal arbitral.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide – Extinção da Instância.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IRC. Requisitos para aplicação de CDT. Prestação de serviços de consultoria.
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
IRC e IVA – Variações Patrimoniais Negativas e Regularização de IVA a favor
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IVA