CAAD-T
1058/2025-T
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
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IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula
Tributação de arrendamento comercial
IVA – Direito à dedução; Proibição da alteração retroativa da autoliquidação
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; residência fiscal em Portugal; artigo
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRS – Determinação da data de aquisição das ações alienadas e natureza de
IRC – Derrama municipal; Rendimentos do estrangeiro; Juros de cash pooling.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS. Herança indivisa. Mais-valias.
IRS – Mais valias imobiliárias.
IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso