CAAD-T
524/2022-T
IRS. Mais-valia imobiliária. Prazo de reinvestimento em habitação própria e permanente
1000+ resultados
IRS. Mais-valia imobiliária. Prazo de reinvestimento em habitação própria e permanente
Revisão oficiosa. Requisitos art. 78º, nº 4 LGT.
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); valor patrimonial tributário
IMI e AIMI – Revisão do ato tributário; Impugnação do valor patrimonial tributário
IS - Competência do tribunal arbitral. Revisão de actos tributários. Isenção de imposto
IVA - Actividade económica na venda de participações sociais; dedução de IVA incorrido
Inadmissibilidade de fundamentação a posteriori. A fusão por incorporação de uma sociedade
AIMI - Terrenos para construção. Impugnabilidade de liquidações de AIMI, por errónea fixação
IMI / AIMI - terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário
ISV – veículo híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-membro da
IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
IMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação ao
IRC – Mais e menos valias; Imóveis adquiridos em venda judicial.
IRC / IVA - Preços de Transferência – Cedência da Posição Contratual
IRS - Erro imputável aos serviços; Liquidação do IRS; Erro evidenciado na declaração
AIMI – Fixação do Valor Patrimonial Tributário * Decisão arbitral anulada por acórdão do
IRC/IVA - Organismo sem fins lucrativos. Isenção. Interesse na exploração.
IVA; Tempestividade; artigo 78.º da LGT
IRC - RFAI. DLRR
IMI e AIMI sobre terrenos para construção. Erro no cálculo do VPT