CAAD-T
56/2020-T
IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário
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IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades – Pagamento Especial por
IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação
IRS – Avaliação da matéria tributável por métodos indiretos; Inquérito criminal; Caducidade do
IRS – Transparência fiscal – Usufruto de quotas
IS – Isenção; Sociedade Gestora de Participações Sociais.
IRS – Rendimentos prediais; não englobamento; dedução de perdas.
IVA - Ginásios; consultas de nutrição; isenção do art. 9.º, 1) do
IRC – Encargos Financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º
IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do
IRC – Gastos não aceites. Ónus da prova. Preços de transferência. Função acionista
IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista
Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das
AIMI – Artigo 135.º-B, n.º 1, do CIMI – Terrenos para
IMT – Caducidade do direito de ação; n.º 1 do artigo 20
IRS de 2018; Rendimentos da actividade de árbitro de futebol; Alíneas b
IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis. Efeitos do incumprimento de Processo Especial
IRC – Gastos – Dedutibilidade – Empréstimos - Perdas por imparidade.