CAAD-T
620/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
Artigo 15.º, n.º 1, do RCPITA; Fundamentação de atos praticados
IVA – direito à dedução (inputs mistos- amortizações financeiras); ónus da prova.
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRC – Derrama Municipal
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente; juros
IABA. Sangria; Artigo 72.º, n.º 2 do CIEC
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; regime simplificado.
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. Anulação administrativa do ato
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador.