CAAD-T
619/2025-T
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
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IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente; juros
IABA. Sangria; Artigo 72.º, n.º 2 do CIEC
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação
IRS – Exclusão parcial de tributação das mais-valias mobiliárias; Inutilidade superveniente da
IRC – OIC não residente; Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS – Programa Regressar-prova da residência no estrangeiro nos três anos anteriores
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IVA – regras de distribuição do ónus da prova
Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
IVA. Prestação de serviços à sede.
IRS e IRC. Retenção na Fonte. Pagamentos a trabalhadores. Pagamentos a empresa
IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.