CAAD-T
241/2021-T
IRC e IVA – cumulação de pedidos - gastos fiscalmente não aceites – dedução indevida
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IRC e IVA – cumulação de pedidos - gastos fiscalmente não aceites – dedução indevida
IVA - Direito à dedução. Operações simuladas. Ónus da prova. Indícios de fraude
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração
IUC – Incidência - Classificação fiscal – Antiguidade do veículo
IRC - RETGS, Indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa, irrepetibilidade de IT
IRC – Gastos – Despesas não documentadas e requisitos documentais – Encargos Financeiros (empréstimos não
IRC – Benefício Fiscal do RFAI – Exclusão de atividades agrícolas.
IRC - Dedutibilidade de gastos; princípio da especialização de exercícios; imputação de gastos
IRC - Período de tributação diferente do ano civil; Aplicação da lei no
IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição
IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com
IRS - IRS de 2016. Rendimentos do trabalho. Ano fiscal do Reino Unido
IVA - direito à dedução; operação de reestruturação empresarial.
IRC / IVA - Cumulação ilegal de pedidos; Não aceitação do gasto declarado inerente
IVA – Isenção prevista na alínea 1) do art. 9.º do CIVA
IRC. Pagamentos a territórios de tributação privilegiada. Competência territorial para inspeção tributária
IRC. IVA. Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros
IRS – Mais-valias sobre bens imóveis de não residentes. Usufruto.
IRC; CFI; RFAI; legalidade da administração; legalidade tributária; reserva de lei; prevalência
IVA - Vales refeição; Simulação.