CAAD-T
326/2024-T
IRS – Distribuição de lucros ou de adiantamentos por conta de lucros a
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IRS – Distribuição de lucros ou de adiantamentos por conta de lucros a
IRS – Vicio do Procedimento de Inspeção e Falta de Fundamentação
IRC. Gastos referentes a períodos de tributação anteriores. Taxa de regulação por
CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR: competência do Tribunal
IRC; Correções ao Lucro Tributável; Depreciações; Perdas por Imparidade; Mais-valias Mobiliárias
IRC 2020. RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC. Benefício fiscal. RFAI e RCCS
IRC – Da não exclusão da atividade de transformação e comercialização de vinhos
Contribuição de Serviços Rodoviários – qualificação – legitimidade de impugnação da liquidação-ónus de
Imposto de Selo, verba 17.3.4 da TGIS. SGOIC; Revogação parcial do ato
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º
RFAI – Ativos afetos à exploração da empresa, criação de postos de trabalho
IRS – Residente não habitual; Registo.
IRC 2019. RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea
Imposto de selo; Verba 17.1.4; “cash pooling”; utilização do crédito; princípio da
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inoponibilidade de erros contidos na
IRC – regime simplificado e regime geral de determinação da matéria colectável
IRC – RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade