CAAD-T
305/2025-T
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
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IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
IRS - Seguros financeiros “unit-linked”. Resgate parcial do capital investido. Rendimento tributável
IRS e IRC. Retenção na Fonte. Pagamentos a trabalhadores. Pagamentos a empresa
IRS – Mais -Valias
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
IRS e IVA. Caducidade do direito à liquidação. Incompetência material do Tribunal
IVA- CEIF; Acordo APIFARMA; Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável.
IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente (país
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados