398/2022-T
IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
913 resultados
IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
IVA – Sujeitos passivos mistos: Métodos de dedução do imposto - A Jurisprudência Uniformizadora
IVA - Caso julgado – ação arbitral anterior
IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e
IVA - Locação financeira e ALD. Direito à dedução parcial. Percentagem de dedução
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). RFAI. Investimento inicial. Aumento
IVA – Direito a dedução. Atividade económica: Investigação e Desenvolvimento.
IVA – renúncia à isenção. Direito à dedução de IVA suportado.
IRS. Dedução de Despesas aos rendimentos da Categoria F. Artigo 41.º
IMT do exercício de 2017 – Transmissão a título oneroso de partes sociais
IRS – Alienação de imóvel adquirido em 1983 – Encargos de mais-valias – Art
IRC - RFAI. DLRR
IRC. Dedutibilidade de gastos. Ajudas de custo. Utilização de viatura própria do
IVA – verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA- conceito de operação
Dupla tributação internacional; relação de emprego; “international hiring-out labour”;
IVA - IVA na Atividade de locação financeira desenvolvida por banco (artigo 23
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IVA - Competência do Tribunal Arbitral. Direito à dedução. Reembolso. Anulação judicial de
IRS – Mais-valias anteriores a 1989 – Regime transitório do artigo 5.º
Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.