402 resultados

1. CAAD-T2017-11-06

   92/2017-T

   IS – Isenção – artigo 269.º alínea e) do CIRE.

   • IS – Isenção – artigo 269.º alínea e) do CIRE
2. CAAD-T2017-10-27

   28/2017-T

   IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de

   • IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de IVA – Tempestividade do pedido de reembolso - Erros materiais ou de cálculo (artigo 78º-6, CIVA) e erros de direito (artigo 98º-2, CIVA) – Liquidação adicional
3. CAAD-T2017-10-17

   178/2017-T

   IRC - Lapso em autoliquidação - Legitimidade activa

   • IRC - Lapso em autoliquidação - Legitimidade activa
4. CAAD-T2017-09-26

   80/2017-T

   IRC - Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros

   • IRC - Dedutibilidade de custos
   • indispensabilidade dos custos
   • encargos financeiros
5. CAAD-T2017-09-18

   72/2017-T

   IRS - Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 alínea h) do CIRS

   • IRS - Rendimentos de capitais
   • Artigo 5º nº 2 alínea h) do CIRS
6. CAAD-T2017-09-15

   14/2017-T

   Imposto do Selo na aquisição de imóvel em processo de insolvência

   • Imposto do Selo na aquisição de imóvel em processo de insolvência
7. CAAD-T2017-08-24

   11/2017-T

   IRS – União de facto.

   • IRS – União de facto
8. CAAD-T2017-08-18

   604/2016-T

   IRC - Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável.

   • IRC - Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável
9. CAAD-A2017-07-17

   64/2016-A

   Suplemento de Risco

   • Suplemento de Risco
10. CAAD-T2017-07-10

    219/2016-T

    IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso

    • IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso
11. CAAD-T2017-07-10

    142/2017-T

    IRS – Impugnação de liquidação adicional de IRS de 2009; correções respeitantes à

    • IRS – Impugnação de liquidação adicional de IRS de 2009
    • correções respeitantes à desconsideração da união de facto
12. CAAD-T2017-06-14

    589/2016-T

    IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento - exclusão

    • IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento - exclusão de tributação – artigo 10º, nº 1, alínea a) e nº 5
13. CAAD-T2017-05-29

    692/2016-T

    IVA – RITI – Isenção - Inscrição no VIES

    • IVA – RITI – Isenção - Inscrição no VIES
14. CAAD-T2017-05-24

    753/2016-T

    IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta. Agregado familiar - Nºs 7 e 9

    • IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta
    • Agregado familiar - Nºs 7 e 9 do artigo 13º do Código do IRS - Fiscalização sucessiva e concreta da constitucionalidade (artigo 280º da CRP) versus fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade (artigo 281º da CRP)
15. CAAD-T2017-03-15

    368/2016-T

    IMT - aquisição de imóvel em processo de insolvência

    • IMT - aquisição de imóvel em processo de insolvência
16. CAAD-T2017-03-01

    374/2016-T

    IMT – isenção de imposto na aquisição no processo de insolvência; artigo 270

    • IMT – isenção de imposto na aquisição no processo de insolvência
    • artigo 270.º, n.º 2 do CIRE
17. CAAD-T2017-02-16

    410/2016-T

    IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Dedução de IVA; Propriedade dos Bens

    • IVA – Competência do Tribunal Arbitral
    • Dedução de IVA
    • Propriedade dos Bens
18. CAAD-A2017-02-10

    44/2016-A

    Suplemento de risco.

    • Suplemento de risco
19. CAAD-T2017-01-27

    227/2015-T

    IVA - Renúncia à isenção; Integração no Sistema Nacional de Saúde Substitui a

    • IVA - Renúncia à isenção
    • Integração no Sistema Nacional de Saúde Substitui a Decisão Arbitral de 4 de Novembro de 2015
20. CAAD-T2017-01-12

    243/2016-T

    IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados

    • IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados