CAAD-T
919/2019-T
IVA – Autoliquidação – Revisão Oficiosa 2007 e 2008 – método de afetação real – Artigos
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IVA – Autoliquidação – Revisão Oficiosa 2007 e 2008 – método de afetação real – Artigos
IVA/2017 – (In)dedutibilidade de despesas – Artigo 21.º-1/b), c) e
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Afectação Mista.
IRS – Mais-Valias; Não residentes; Residente em Estado terceiro; Reenvio prejudicial para
IRS – Mais-valias; Expropriação por Utilidade Pública.
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
IRC - Tributação autónoma. Benefícios fiscais. CFEI – Reforma da decisão arbitral (anexa à
IRS - Directiva Poupança-Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça
IRC; EBF; Livre circulação de Capitais; Fundos de Investimento; Dividendos; Desnecessidade de
IRC – Dedutibilidade de gastos – art. 23.º do CIRC; preços de transferência
IVA – isenção nas exportações – prova da exportação.
IRS – Retenções na fonte; Distribuição de lucros; Caducidade do direito de liquidação
IVA – Duplicação de coleta.
Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das
IVA – Correcções aritméticas; Ónus da prova.
IRC – CFEI – Tributações autónomas
IRC - Método do justo valor; Aplicação do n.º 3 do artigo
IVA – artigo 13.º nº 1 alínea f) – serviços incluídos no valor
IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade
IVA - Vouchers multifuncionais; Localização das operações; Exigibilidade do imposto.