CAAD-T
85/2025-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
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IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Provisão. Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça.
IRC – Imparidades – Princípio da especialização de exercícios – Taxa de arbitragem.
RFAI - Conceito de posto de trabalho - Modalidade de contratação laboral com ou
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IVA - Dedução de despesas de transporte do sujeito passivo com o transporte
IRC – Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRC – Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; Livre circulação de capitais
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IVA – Competência territorial dos atos inspetivos – Trespasse de ramo de atividade independente
IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão
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IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA. Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. O conceito de
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IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
IVA – Acordo Apifarma -CEIF. Regularização do IVA
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação