1000+ resultados

1. CAAD-T2023-09-20

   12/2023-T

   IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na

   • IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na Fonte - Artigos 22º, n.ºs 1 e 3, do EBF e artigo 63º do TFUE – Estado Terceiro
2. CAAD-T2023-09-14

   620/2022-T

   IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões

   • IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões onerosas de imóveis por valor inferior ao VPT
3. CAAD-T2023-08-30

   27/2023-T

   IMT – Artigo 270.º, n.º 2 do CIRE.

   • IMT – Artigo 270.º, n.º 2 do CIRE
4. CAAD-T2023-08-29

   128/2023-T

   IRC – Juros indemnizatórios; artigo 43.º, n.º 1 LGT; Competência material

   • IRC – Juros indemnizatórios
   • artigo 43.º, n.º 1 LGT
   • Competência material
5. CAAD-T2023-08-29

   29/2023-T

   IVA - Direito à dedução, requisitos.

   • IVA - Direito à dedução, requisitos
6. CAAD-T2023-08-29

   647/2022-T

   IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

   • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
7. CAAD-T2023-08-20

   596/2022-T

   ISV; Despacho n.º 348/2018 – XXI, de 1 de agosto; princípio da

   • ISV
   • Despacho n.º 348/2018 – XXI, de 1 de agosto
   • princípio da legalidade
8. CAAD-T2023-08-09

   648/2022-T

   IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução

   • IVA
   • Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
9. CAAD-T2023-08-07

   744/2022-T

   Cláusula geral anti-abuso; caducidade do procedimento; artigo 38.º, n.º

   • Cláusula geral anti-abuso
   • caducidade do procedimento
   • artigo 38.º, n.º 2, da LGT
10. CAAD-T2023-07-27

    646/2021-T

    Imposto do Selo – comissões por intermediação de operações financeiras (verba 17.3.4. da

    • Imposto do Selo – comissões por intermediação de operações financeiras (verba 17.3.4
    • da TGIS) – artigo 5º, nº 2, alínea b) da Directiva 2008/7/CE – Decisão de reenvio (anexo à decisão)
11. CAAD-T2023-07-26

    56/2023-T

    IUC – incidência subjetiva - exigibilidade do imposto – presunção legal

    • IUC – incidência subjetiva - exigibilidade do imposto – presunção legal
12. CAAD-T2023-07-26

    706/2022-T

    IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.

    • IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas
13. CAAD-T2023-07-21

    588/2022-T

    IVA - direito à dedução- bens e serviços adquiridos na construção de uma

    • IVA - direito à dedução- bens e serviços adquiridos na construção de uma moradia destinada pelo sujeito passivo a alojamento local ou a serviços de “co-work”- ónus de prova da afetação do imóvel a uma atividade tributada
14. CAAD-T2023-07-12

    98/2023-T

    Liquidação adicional de IMT. Prazo de caducidade.

    • Liquidação adicional de IMT
    • Prazo de caducidade
15. CAAD-T2023-06-26

    270/2022-T

    IRC. RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades

    • IRC
    • RETGS
    • Procedimentos de Inspecção Tributária
    • Preços de Transferência
    • Operações financeiras
    • Imparidades em inventários
16. CAAD-T2023-06-23

    255/2022-T

    IVA – Município; Realização de operações desenvolvidas no âmbito dos poderes de autoridade

    • IVA – Município
    • Realização de operações desenvolvidas no âmbito dos poderes de autoridade
    • Sujeitos passivos mistos
    • Método da afetação real
    • Método do “pro rata”
17. CAAD-T2023-06-20

    524/2022-T

    IRS. Mais-valia imobiliária. Prazo de reinvestimento em habitação própria e permanente

    • IRS
    • Mais-valia imobiliária
    • Prazo de reinvestimento em habitação própria e permanente
    • Documentação de despesas
18. CAAD-T2023-06-03

    554/2023-T

    IVA – Fusão-cisão; princípios da continuidade e da neutralidade fiscal; fundamentação ilegal

    • IVA – Fusão-cisão
    • princípios da continuidade e da neutralidade fiscal
    • fundamentação ilegal
    • princípio do inquisitório
19. CAAD-T2023-05-26

    546/2022-T

    IVA – Requisitos das faturas e direito à dedução; IRC – Gastos dedutíveis; IRC/Tributa

    • IVA – Requisitos das faturas e direito à dedução
    • IRC – Gastos dedutíveis
    • IRC/Tributação Autónoma - Despesas não documentadas
20. CAAD-T2023-05-26

    773/2022-T

    IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC. Portaria de regulamentação

    • IRC - Benefício fiscal
    • RFAI
    • Deduções à coleta de IRC
    • Portaria de regulamentação