CAAD-T
432/2021-T
IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais.
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IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais.
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
IVA – Direito à dedução.
IRS – Não Residente; Mais Valias, Valor de Aquisição, Despesas e Encargos;
IRS — art. 19.º, 2, LGT, e 43.º, 1 CPPT — residência
IRC – Dedutibilidade gastos fiscais – artigo 23.º CIRC – Ónus da prova.
Transição para a carreira de especialista da polícia científica.
IRS – Residência – Artigo 16.º do CIRS
IRS. Actividade de Elevado Valor Acrescentado. Quadro Superior de Empresa
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de Ginásio – Isenção – Art. 9
IRS - Determinação de valor de aquisição em IRS numa permuta de imóveis
IRS - Transparência fiscal - Dedução à colecta de crédito fiscal decorrente do CFEI
IRS - Sociedades de Administradores Judiciais. Transparência Fiscal. Notificação e Caducidade.
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Acessoriedade – Serviços de Ginásio.
IRS – residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS.
IVA – caducidade do direito à liquidação – SGPS – direito à dedução - conceito de
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRC. Gastos dedutíveis. Ajudas de custo. Ónus da prova.
IRS – Ajudas de Custo – Ónus da Prova
IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações